O Presidente de Angola aprovou hoje, por decreto, a transformação de companhia aérea angolana TAAG em sociedade anónima, primeiro passo para a provável privatização da empresa, cujo Conselho de Administração foi exonerado. João Lourenço também exonerou o Conselho de Administração da Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea (ENANA) e criou, sob dependência do Ministério dos Transportes, uma comissão de gestão encarregada da reestruturação da companhia.
João Lourenço decreta a criação da TAAG, SA, “sem quebra de identidade e personalidade jurídica”, em vez da TAAG – Linhas Aéreas de Angola, EP.
No mesmo diploma, o presidente angolano exonerou o Conselho de Administração da companhia aérea, nomeando, noutro decreto, uma nova direcção, delegando poderes ao Ministério dos Transportes para conferir a respectiva posse.
Com o decreto, caiu a administração liderada desde 19 de Dezembro de 2017 pelo antigo secretário de Estado dos Transportes Terrestres, José João Kuvíngua.
O novo presidente do Conselho de Administração (não executivo) da TAAG, SA, é Hélder da Silva Gonçalves de Moura e Preza, que terá Rui Paulino de Andrade Teles Carreira como presidente da Comissão Executiva.
Eulália Maria Cardoso Policarpo Bravo da Rosa, Luís Ferreira de Almeida, Hugo Alberto Pinto dos Santos Amaral, Fernando Alberto da Cruz, Adelaide Godinho e Américo Borges foram nomeados como administradores executivos.
Luís Eduardo dos Santos, Arlindo de Sousa e Silva, Mário Jorge da Silva Neto e Lourenço Manuel Gomes Neto foram também nomeados, mas como administradores não executivos.
No passado dia 26 de Julho, o agora exonerado José Kuvíngua afirmou que a TAAG poderia adoptar medidas “mais agressivas” no mercado regional, visando a sua rentabilização. Em declarações à imprensa, no final da visita de trabalho de pouco mais de quatro horas do ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, às instalações do INAVIC e da TAAG, no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, o responsável apresentou algumas propostas visando a rentabilização da companhia.
Para José Kuvíngua, as medidas passariam pela redução de custos, a transformação do produto TAAG em algo mais atractivo, “para permitir transportar mais passageiros e sermos mais agressivos, principalmente, no mercado regional e com isso alimentar as nossas rotas mais rentáveis que são as intercontinentais fundamentalmente Portugal e Brasil”.
Sobre o processo de adequação e ajustamento da força de trabalho às necessidades reais da transportadora, José Kuvíngua avançou que se limita à passagem à reforma, pelo facto de a TAAG possuir presentemente pouco mais de três mil trabalhadores dos 1.600 necessários.
Nesta primeira visita às instalações da TAAG e do INAVIC o ministro deixou algumas orientações, no sentido da melhoria das condições de trabalho e de alguns processos que devem ser adequados aos novos sistemas operacionais da companhia.
No dia 21 de Junho de 2018, João Lourenço alertou para o sobredimensionamento da mão-de-obra ao serviço da TAAG, pedindo ao novo ministro dos Transportes uma “solução de equilíbrio” entre os interesses do Estado e dos trabalhadores”.
João Lourenço discursava no Palácio Presidencial, em Luanda, após dar posse a Ricardo Viegas de Abreu como novo ministro dos Transportes, que sucede a Augusto Tomás, exonerado na quarta-feira pelo Presidente João Lourenço.
“Sabemos que a empresa está sobredimensionada em termos de mão-de-obra. Procure encontrar uma solução de equilíbrio que defenda os interesses do Estado, mas que defenda também os interesses dos trabalhadores, porque afinal são chefes de família”, exortou o chefe de Estado angolano, admitindo que a situação da companhia estatal “preocupa”.
“Agradeço que preste muita atenção às grandes empresas públicas do sector, à forma como são geridas e à qualidade dos serviços que prestam à população, com destaque para a companhia de bandeira, a TAAG”, disse ainda.
José Kuvingua anunciara em Janeiro que a sua direcção iria “ajustar o excessivo número de trabalhadores” com as “reais necessidades”, para garantir o funcionamento da operadora estatal.
“A primeira coisa será o reenquadramento do pessoal de acordo com as reais necessidades, portanto poderá correr transferências internas e também o cancelamento dos enquadramentos ou recrutamentos sem propósitos justificados”, disse José Kuvingua.
A exoneração de Augusto Tomás, antigo ministro da Economia e Finanças de Angola e na tutela dos Transportes desde a presidência de José Eduardo dos Santos, surge cerca de duas semanas depois da polémica em torno da anunciada parceria público-privada para a constituição de uma companhia aérea que contava com a presença de altos dignitários do MPLA, inclusive de um irmão do próprio João Lourenço.
As contas da TAAG
Recorde-se que, ainda segundo José Kuvíngua, a TAAG necessitava de uma capitalização estatal de 952 milhões de dólares (805 milhões de euros) para fazer face às perdas acumuladas nos últimos anos. A informação foi prestada na apresentação do plano estratégico da companhia para o período 2018/2022 durante um seminário promovido pelo Ministério dos Transportes.
A preocupação da agora demitida administração da TAAG agravou-se com a necessidade de pagamento de empréstimos contraídos para a aquisição, desde 2015, de três novas aeronaves, bem como revisões planeadas de motores e de manutenção.
Por esse motivo, José Kuvíngua sublinhou a importância da recepção atempada do subsídio de combustível atribuída pelo Estado, bem como uma nova injecção de capital, de pelo menos 150 milhões de dólares (127 milhões de euros) no imediato, para eliminar ou reduzir o défice oriundo de perdas anteriores.
Só no primeiro semestre de 2017, a TAAG registou um prejuízo líquido de 12 milhões de dólares (10,1 milhões de euros), mais do dobro do saldo negativo de todo o ano de 2016, mas devido a dívidas de 2010.
A companhia estatal referiu anteriormente que os resultados financeiros não auditados dos primeiros seis meses de 2017 registaram, ainda assim, “algumas melhorias”, apesar do prejuízo do semestre comparar com os cinco milhões de dólares (4,2 milhões de euros) de todo o ano anterior.
“Este nível de desempenho é muito melhor se tivermos que comparar com prejuízos históricos superiores a 150 milhões de dólares [126,6 milhões de euros] em alguns anos”, refere a companhia, que até 10 de Julho de 2017 foi gerida (desde finais de 2015, por contrato de concessão), pelos árabes da Emirates, tendo o britânico Peter Hill como Presidente do Conselho de Administração.
A companhia explicou o agravamento nas contas com a realização de uma provisão total de 21 milhões de euros nos primeiros seis meses, relativa a “passivos fiscais não pagos em escalas, no exterior, referente ao ano de 2010”.
“Se não fosse a redução no subsídio de combustível e a provisão para o passivo fiscal, a companhia teria sido lucrativa. O prejuízo é ainda agravado pelo facto de a TAAG ter de abastecer as suas aeronaves com o máximo combustível permitido em Luanda, onde ele é mais caro, na impossibilidade de o poder fazer nas escalas do exterior, onde o combustível é mais barato, devido à escassez de divisas”, reconheceu a companhia.
Enquanto isso, o Presidente exonerou hoje o Conselho de Administração da Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea (ENANA) e criou, sob dependência do Ministério dos Transportes, uma comissão de gestão encarregada da reestruturação da companhia.
Em dois decretos presidenciais, João Lourenço adianta que a comissão de gestão será coordenada por Mário Manuel Domingos, que terá como adjunto Júlio César Furtado, bem como os membros Milton Manuel, Nataniel Domingos e Lourenço Diogo Contreiras Neto.
A comissão tem como atribuições, entre outras, assegurar a gestão corrente da ENANA e proceder à sua cisão, visando a criação de duas novas entidades: a Sociedade Nacional de Gestão de Aeroportos, que ficará responsável pela gestão e exploração dos aeroportos nacionais, e a Empresa Nacional de Navegação Aérea, responsável pelo tráfego aéreo e segurança da navegação aérea.
“No âmbito das suas atribuições, a Comissão de Gestão foi orientada a proceder às necessárias articulações institucionais com os representantes das classes profissionais dos operadores aeroportuários e dos controladores aeroportuários”, acrescenta-se no documento.
Folha 8 com Lusa
